Intervencionismo do poder judiciário em materia de políticas públicas: processo coletivo preventivo como meio de implementação

Resumo

Atualmente vivencia-se uma onda de insatisfação generalizada com as políticas públicas apresentadas em todas as esferas de governo, sejam elas Federais, Estaduais e Municipais. Sendo que o poder jurisdicional é cada vez mais cobrado para pacificar tais conflitos; porém ele tem exarado decisões intervencionista, muitas vezes de forma massificada sem analisar cada caso em concreto haja vista a quantidade de demanda e a ineficiência técnica e estrutural que muitas vezes estes casos requerem. Assim, é necessário encontrarmos medidas preventivas para solucionar ambas as lides, ou seja, satisfazer os anseios sociais com implementação dos direitos fundamentais, sem olvidas do cumprimento das políticas públicas planejadas pelo poder público. Portanto, a proposta do estudo é uma mudança de paradigma de intervencionismo para empreendedorismo, no qual o poder jurisdicional atuara lado a lado com o poder público, sem nos esquecermos dos atores sociais que são os verdadeiros operadores do direito; sendo que a ponte que ligará as duas funções de governo são as ações coletivas.