Prescrição na ação de improbidade administrativa e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Autores

  • Jonatas Ribeiro Benevides Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
  • Zaiden Geraige Neto Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP

Resumo

O presente trabalho analisa a questão da prescrição na ação de improbidade administrativa e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com a menção a algumas das questões mais recorrentes sobre o referido tema e enfrentando o problema principal: podem ser consideradas imprescritíveis as ações para ressarcimento ao erário, nos termos do § 5º, do art. 37, da CF/88? Assim, inicia-se com uma breve conceituação de prescrição e seu objetivo de harmonização das relações sociais, para, em seguida, adentrar aos temas mais comuns no que se refere à prescrição na ação de improbidade administrativa, com base na doutrina e também na jurisprudência o Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Biografia do Autor

Jonatas Ribeiro Benevides, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP. Advogado.

Zaiden Geraige Neto, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito do Mestrado da UNAERP. Professor convidado do curso presencial de pós-graduação "lato sensu" em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP - Ribeirão Preto (FDRP/USP). MBA Executivo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Membro efetivo e Diretor de Relações Institucionais do IASP. Membro das Comissões de Processo Constitucional e Bioética do IASP. Membro efetivo do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Parecerista e consultor da revista do Conselho da Justiça Federal. Advogado.

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Publicado

2015-03-09

Como Citar

Benevides, J. R., & Neto, Z. G. (2015). Prescrição na ação de improbidade administrativa e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (2), p. 40–47. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/420

Edição

n. 2 (2014): II CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Direitos coletivos

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