MORALIDADE PÚBLICA COMO DIREITO DIFUSO

Abstract

O presente trabalho busca trazer conceitos básicos sobre ética e moral, trazendo suas peculiaridades e características, notadamente na esfera da gestão pública, seus graus de responsabilidade moral e sua efetiva punibilidade; adentrar no histórico dos direitos difusos e coletivos no mundo e no Brasil, demonstrando a sua evolução histórica e as várias gerações de direitos individuais e suas consequências; expor problemáticas acerca da moralidade pública, os mecanismos que tentam combater atos imorais, as formas de se defender a moralidade como e no âmbito do direito difuso e a possibilidade da atuação coercitiva do Poder Judiciário na administração pública, suas contradições e suas reais aplicabilidades.