A LEGITIMIDADE DAS ASSOCIAÇÕES NO PROCESSO COLETIVO SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O presente artigo tem por escopo a análise da natureza jurídica da legitimidade das associações no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente pela relevância do tema no tocante à defesa de interesses difusos, direitos coletivos e direitos individuais homogêneos. Visando alcançar esse propósito, decompôs-se a pesquisa em dois estágios, quais sejam: a análise da evolução histórica, dos conceitos, fundamentos e características inerentes ao processo coletivo e a natureza jurídica das associações segundo a doutrina e jurisprudência pátria e suas implicações. Por meio de um método indutivo de pesquisa, pretendeu-se elaborar um estudo que contemplasse a apreciação dos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal que versaram sobre o tema, para se determinar a natureza jurídica da legitimidade e as balizas subjetivas e objetivas, além dos efeitos dela decorrentes, no que se refere à tutela coletiva por parte das associações.