Direitos e garantias das pessoas com deficiência: análise da questão da Judicialização do politico

Abstract

Em atenção a uma das linhas de pesquisa Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania investiga-se a fundamentação e a justificação de novos direitos e novos sujeitos coletivos, suas formas de atuação e seus papéis na definição e formulação de políticas públicas, assim como interfaces dessa atuação com a necessária reconstrução e reformulação da cidadania por meio do direito. O estudo fará a análise da questão da judicialização do político como instrumento de desenvolvimento social concreto no atendimento as pessoas com deficiência, necessariamente o estudo irá estabelecer uma discussão principiológica. É um tema que exigirá, enfim, uma pesquisa numa perspectiva transdisciplinar e voltada para os direitos coletivos.