Tutela criminal das minorias: LEI Nº 12.984, que criminalizou a discriminação aos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS

Autores

  • Thiago Daniel Ribeiro Tavares Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp / ALUNO MESTRADO
  • Bruno Freire e Silva Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp - PROFESSOR MESTRADO / ORIENTADOR

Resumo

O tema central do presente artigo é a tutela das minorias, em especial os portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS, que teve um grande avanço diante da promulgação da nova lei nº 12.984, de 02 de junho de 2014, instituiu a criminalização da discriminação às estas pessoas, em função da sua doença. A lei busca a proteção da dignidade da pessoa humana, garantindo a essa minoria a tutela de seus direitos, punindo com pena de 1(um) a 4 (quatro) anos algumas condutas  tipificas neste norma contra os dos portadores de HIV e doentes de AIDS.

Biografia do Autor

  • Thiago Daniel Ribeiro Tavares, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp / ALUNO MESTRADO
    Mestrando em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP - Turma 2014, Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitários Norte Paulista - UNORP, Licenciatura (Programa Especial de Formação Pedagógica de Docente de Nível Médio) pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA, Advogado, devidamente inscrito na OAB/SP nº 230.422, militante nas Áreas Cível, Empresarial, Trabalhista, na comarca de Bebedouro -SP e região. Professor Universitário onde ministrou as Aulas de Prática Forense Cível I e II no ano letivo de 2013 e contratado em 2014 para ministrar as Aulas de Direito Municipal e Urbanístico do Curso de Direito do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro - IMESB, Professor Concursado do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Governo do Estado de São Paulo - Escola Professor Idio Zuchi de Bebedouro -SP desde 2010, onde ministra as Aulas de Administração Jurídica, Legislação Empresarial, Teoria Geral do Processo, Direito Empresarial e Pratica de Processo do Trabalho. Exerceu a função de Coordenador da Área de Gestão e Negócios de 2010 a 2013 nesta mesma instituição onde foi responsável pelos Cursos Técnico em Administração, Contabilidade, Comercio e Técnico em Serviços Jurídicos Integrados ao Ensino Médio.
  • Bruno Freire e Silva, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp - PROFESSOR MESTRADO / ORIENTADOR
    Possui graduação em Direito na Universidade Federal da Bahia (1999), especialização em Direito Processual do Trabalho na Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (2000), mestrado em Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e doutorado em Direito Processual na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Atualmente é Professor Adjunto de Teoria Geral do Processo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Professor titular no programa de mestrado da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: Tutela coletiva (ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e ação popular), recursos e ações de impugnação autônoma (mandado de segurança e ação rescisória), execução, tutela de urgência e aplicação subsidiária do código de processo civil ao processo do trabalho.

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Publicado

2015-03-09

Edição

n. 2 (2014): II CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Direitos humanos

Como Citar

Tutela criminal das minorias: LEI Nº 12.984, que criminalizou a discriminação aos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS. (2015). Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2, p. 119-125. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/392

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