Ponderações acerca do direito à dignidade e à condição humana como decorrência intrínseca do estado democrático de direito

Resumo

O presente trabalho busca delinear os contornos e o alcance da expressão do direito à dignidade humana, trançando um paralelo com os demais aspectos que envolvem o tema, de acordo com os preceitos fundamentais alocados no texto constitucional e demais diplomas internacionais. Neste sentido, o texto da Constituição constitui um inovador legado legislativo, a ser administrado pela comunidade de intérpretes, cuja responsabilidade é dar efetividade às conquistas alcançadas a par da redemocratização. E para dar concretude aos valores sociais mais emergentes e relevantes, o legislador deve procurar alinhar as necessidades imediatas e futuras da sociedade brasileira, colocando a cidadania e a dignidade humana à frente de quaisquer outras exigências.