ATIVIDADE NOTARIAL CONTEMPORÂNEA: UMA ABORDAGEM DEONTOLÓGICA

Abstract

O presente estudo tem por objetivo discutir o conceito contemporâneo de ética no desempenho das funções notariais. O colapso do sistema político e econômico brasileiro, em meio a escândalos de corrupção, que desacredita a população e retroage o desenvolvimento do nosso país, faz nascer a imperiosa necessidade de se discutir a função notarial como instrumento do serviço público que nos garante segurança jurídica. Assim, hodiernamente, as atividades notariais devem ser interpretadas à luz da deontologia, pois constituem, declaram, modificam e extinguem direitos, tendo como principal atributo a fé pública que lhes é conferida pelo Estado. Os deveres éticos profissionais dessa classe representam a instrumentalização das garantias e vontades das partes e a efetiva solução para salvaguardar os interesses jurídicos e legais, atuando de forma profilática como meio alternativo para solução de conflitos. O trabalho tem este propósito: demonstrar que a atuação do notariado só atingirá seu fim quando pautada em princípios ético-jurídicos. É, pois, a deontologia notarial de suma importância para assegurar a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos em nosso país, como determinado na Lei dos Notários e Registradores, em contraponto a crise de deveres pela qual passamos.