A Reforma Trabalhista e o Teletrabalho

Abstract

Este artigo trata do teletrabalho na Sociedade da Informação, destacando-se as mudanças introduzidas pela lei nº 13.467/17, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. Serão abordados os seguintes tópicos: o trabalho decente e digno a distância, o direito à desconexão, o meio ambiente e a precarização do teletrabalho, além das mudanças na legislação trabalhista. Desta forma, a metodologia utilizada é a revisão bibliográfica de caráter qualitativo indutivo. Portanto, através de pesquisas realizadas sobre a doutrina, sites e trabalhos acadêmicos atinentes ao tema, chega-se à conclusão de que a reforma trabalhista não versou expressamente sobre quem recai o ônus do custo da infraestrutura necessária a realização do trabalho a distância, entre outras particularidades de tal modalidade de labor, o que pode causar a precarização do teletrabalho, demandando cuidado na interpretação das lacunas textuais existentes, visando, assim, evitar efeitos danosos.