OS RISCOS DE SE RELATIVIZAR DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS EM PERÍODO DE CRISE ECONÔMICA, POLÍTICA E SOCIAL: UMA ANÁLISE DOS HCS 126.292 E 152.752 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Abstract

O presente trabalho busca demonstrar os riscos de se tomar uma decisão judicial diante de um cenário de crise política, econômica e social, principalmente quando essa decisão acaba por relativizar direitos fundamentais, como no caso dos HCs nº 126.292 e 152.752, em que o princípio da presunção de inocência foi claramente violado, princípio esse que era considerado um marco na carta constitucional de 1988 contra o autoritarismo que vigia até então. Será abordado o posicionamento do STF na aplicação do referido princípio desde a CF/88 até os últimos julgamentos, bem como, as críticas que estão sendo levantadas à atual posição do supremo sobre a relativização do princípio constitucional da presunção de inocência. O artigo é resultado de pesquisas bibliográficas, a partir da revisão de literaturas atinentes às temáticas abordadas, utilizando-se, para tanto, o método dialético.