DILEMAS DA CIDADANIA: REFLEXÕES SOBRE O ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL À CIDADE

Abstract

As cidades existem há vários séculos, mas a urbanização é típica da modernidade. No Brasil a urbanização foi desordenada e a população mais pobre, em sua maioria, tem acesso à cidade ilegal e clandestina, onde os serviços públicos são escassos ou inexistentes. O presente artigo, deste modo, objetiva analisar os dilemas da cidadania relacionados ao acesso ao direito fundamental à cidade. Sabe-se que as cidades brasileiras apresentam sérios problemas que geram exclusão social, danos ambientais e aumentam a pobreza e a desigualdade. Neste cenário é importante conceituar o direito fundamental à cidade, a partir da Constituição Cidadã. Além de (re)pensar a cidade como espaço de cidadania e resistência em prol da efetivação dos direitos sociais.