A intolerância religiosa às religiões afrodescendentes como forma de violação ao direito à liberdade religiosa: uma análise à luz da decisão na Ação Civil Pública Nº 0004747-33.2014.4.02.5101

Abstract

O presente estudo analisa a questão da intolerância religiosa às religiões de matrizes africanas, as quais devem ser vistas como uma violação ao direito à liberdade religiosa e aos seus direitos conexos - liberdade de crença, a liberdade de culto e a liberdade de organização religiosa. A busca pela reconhecimento e pelo respeito dos adeptos do Candomblé atingiu, mais uma vez, a esfera jurídica, onde uma Ação Civil Pública, motivada pela intolerância, foi movida com o intuito de resguardar direitos. No entanto, com grande surpresa, os adeptos foram novamente ofendidos, desta vez pelo juiz que julgou o pedido liminar da ação, o qual, (por ignorância ou preconceito) motivou a sua decisão a partir do não reconhecimento do camdomblé como religião, o que apenas fomenta a intolerância e a discriminação que esta crença vem sofrendo ao longo da história.