A HIPERVULNERABILIDADE DO IDOSO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: AVANÇOS E DESAFIOS JURÍDICOS NA ERA DIGITAL

Abstract

O presente trabalho analisa o tema da proteção jurídica do idoso nas relações de consumo, com foco na sua condição de consumidor hipervulnerável. Parte-se da noção de vulnerabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e avança-se para a hipervulnerabilidade, especialmente no caso de idosos, cujas limitações técnicas, econômicas e cognitivas exigem proteção reforçada. A pesquisa evidencia o diálogo das fontes entre o CDC e o Estatuto do Idoso. Com base em doutrina e jurisprudência recente, especialmente do STJ e do TJRS, conclui-se que a hipervulnerabilidade do idoso impõe um dever jurídico ampliado ao fornecedor, a fim de garantir maior equilíbrio nas relações de consumo.