DIÁLOGOS INTERJURISDICIONAIS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Abstract
Neste artigo, toma-se como objeto de reflexão o Controle de Convencionalidade na Efetividade dos Direitos Humanos. Com essa diretriz, perseguem-se os seguintes objetivos: Investigar a evolução do reconhecimento dos direitos humanos como princípio de valor universal. Analisar, na perspectiva doutrinária brasileira e estrangeira o controle jurisdicional de convencionalidade como instrumento de proteção dos direitos humanos, com ênfase nos diálogos entre as jurisdições ordinárias e constitucionais domésticas dos estados integrantes da Convenção Americana de Direitos Humanos com mencionada Corte. Avaliar o grau de incorporação da doutrina referente ao controle de convencionalidade e o impacto dos parâmetros protetivos internacionais de direitos humanos na jurisprudência de países como Argentina e Brasil, no período compreendido entre 2005 e 2011. Do ponto de vista metodológico, trata-se de pesquisa descritiva, quantitativa e qualitativa, cujas fontes principais são constituídas por legislação nacional e estrangeira (países supramencionados), da doutrina pátria e alienígena sobre os temas dominantes na investigação das possibilidades do Controle de Convencionalidade na efetividade dos Direitos Humanos, bem como análise de julgados dos tribunais, no que concerne ao objeto da pesquisa, no período explicitado. Ao final, expõem-se conclusões que se orientam para contribuir com avanços no conhecimento jurídico e na prática da prestação jurisdicional na seara dos Direitos Humanos.
