ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: OS OBSTÁCULOS A SEREM SUPERADOS PARA CONFIGURAR A JORNADA EXAUSTIVA

Resumo

O presente trabalho objetiva compreender a estrutura do trabalho escravo contemporâneo por meio de fatos históricos e das ciências jurídicas, visando chegar ao termo jornada exaustiva, um dos tipos previstos no artigo 149 do Código Penal, diante de dissidências jurídicas e administrativas em situações de trabalho análogo à escravidão. Faz-se um breve apanhado histórico sobre o trabalho escravo no Brasil e no mundo até os dias atuais. Logo após, é abordado o conceito de escravidão contemporânea. Será apresentada a abordagem ao trabalho análogo à condição de escravo na esfera do Direito Constitucional, considerando principalmente sua ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal e na esfera do Direito Penal, através da apresentação das condutas previstas no artigo 149. Em seguida, será tratado a dimensão trabalhista do problema com a apresentação dos fundamentos do Direito do Trabalho, destacando-se alguns tratados e convenções internacionais sobre o tema. Será abordado o conceito de jornada de trabalho e sua previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, e, subsequentemente, a jornada exaustiva e suas consequências produzidas no trabalhador. Logo depois, discorre-se discorrer-se-á sobre a atuação governamental, e apresentadas as principais políticas públicas adotadas para o enfrentamento do trabalho escravo. Diante disso, verifica-se que o trabalho escravo contemporâneo ainda persiste no Brasil, mesmo com as garantias previstas na legislação trabalhista. Sobre o método a ser utlizado, será o de revisão de literatura e o hipotético-dedutivo.