OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO CONCREÇÃO DA CIDADANIA

Autores

  • Roberta Corazza de Toledo Ribeiro Unaerp
  • Alexandre Vilar Oliveira Dala Déa unaerp

Resumo

O conceito de Pessoas com Deficiência (PCD) evoluiu através dos tempos e com isso surgiram políticas públicas visando a garantia de direitos e deveres mais específicos, objetivando tratamento de forma igualitária na medida de sua igualdade. Nesse cenário, o presente trabalho tem como objetivo analisar os direitos fundamentais das pessoas com deficiência à luz da Constituição Federal de 1988, legislações esparsas e as políticas públicas atuais, sua efetividade e características, identificando o acesso para o exercício pleno da cidadania de forma justa e igualitária.

Downloads

Publicado

2022-03-01

Como Citar

Corazza de Toledo Ribeiro, R., & Vilar Oliveira Dala Déa, A. . (2022). OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO CONCREÇÃO DA CIDADANIA. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (9), 312–330. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2532

Edição

n. 9 (2021): IX CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Direitos sociais e políticas públicas

Licença

Copyright (c) 2022 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.