PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA: DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA E A CONTRIBUIÇÃO DA FORMAÇÃO ESCOLAR

Autores

  • Priscila Tinelli Pinheiro Faculdade de Direito de Vitória - FDV
  • Gilsilene Passon P. Francischetto Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Resumo

A sociedade brasileira é formada por diversas marcas adquiridas por processos de violação de direitos e de cometimento de atrocidades por parte do Estado. O presente estudo tem por objetivos a análise da memória enquanto um direito fundamental e os mecanismos criados pela Constituição Federal de 1988, como o art. 216, o qual confere a proteção estatal ao patrimônio cultural brasileiro e o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que garante aos remanescentes quilombolas a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando. Para tanto, analisar-se-á a necessidade do conhecimento, pelas gerações futuras, da verdade sobre o passado histórico como medida de não repetição de abusos cometidos, por exemplo, pelo Estado, sendo elas responsáveis pela transformação social. Por último, apresentar-se-á alguns mecanismos de implantação da memória no ambiente escolar como forma de resgatar de maneira significativa, para o aluno, os fatos históricos.

Biografia do Autor

Priscila Tinelli Pinheiro, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Doutoranda e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro do Grupo de Pesquisa "Invisibilidade Social e Energias Emancipatórias em Direitos Humanos" da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professora Universitária. Advogada.

Gilsilene Passon P. Francischetto, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Pós-doutora pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (2008), sob a orientação do Professor Doutor Boaventura de Sousa Santos. Atualmente é professora titular na graduação, pós-graduação, mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professora orientadora do Grupo de Pesquisa “Invisibilidade Social e Energias Emancipatórias em Direitos Humanos” da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

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Publicado

2018-12-14

Como Citar

Pinheiro, P. T., & Francischetto, G. P. P. (2018). PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA: DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA E A CONTRIBUIÇÃO DA FORMAÇÃO ESCOLAR. REVISTA PARADIGMA, 27(3). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1098

Edição

v. 27 n. 3 (2018)

Seção

Artigos

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