JUSTICE AS FAIRNESS NO PENSAMENTO DE JOHN RAWLS: UMA CONCEPÇÃO POLÍTICA DA JUSTIÇA PARA DEMOCRACIAS CONSTITUCIONAIS

Resumo

O presente artigo analisa os principais elementos desenvolvidos pelo filósofo norte americano John Rawls na sua concepção de justiça para as sociedades nacionais, que consiste em uma concepção política (pública) de justiça e requer seja independente de qualquer doutrina moral abrangente, filosófica ou religiosa. Essa concepção pública de justiça é empregada pelo autor para desenvolver sua própria “teoria da justiça” denominada de Justice as fairness, apropriada para democracias constitucionais. Nesse contexto, é necessário compreender qual o papel desempenhado pela filosofia política e por que o conceito de justiça rawlsiano é político e se afasta de uma concepção metafísica. Ainda, como referida concepção e algumas das suas questões fundamentais foram desenvolvidas na obra de 1971, A Theory, e tornaram-se mais claras a partir de escritos posteriores. O próprio autor reconhece que não foi tão objetivo quanto deveria ter sido nas suas primeiras formulações e que as críticas colaboraram para posteriores elucidações, possibilitando um amadurecimento com relação a determinados conceitos. Talvez Rawls não tenha dado a ênfase necessária para sua proposta de pretender que a justiça como equidade fosse reconhecida como uma concepção política de justiça e isso, por vezes, proporcionou interpretações equivocadas.