EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: PRESSUPOSTOS POLÍTICO-EPISTEMOLÓGICOS
Resumo
Os Direitos Humanos resultam das lutas travadas para evitar o sofrimento humano. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em que pese o argumento de que não está revestida de força jurídica vinculante, tem seus princípios positivados em legislações dos países signatários, conferindo a estes a força da lei, também pode ser compreendida como norma de jus cogens internacional. Todavia, a dignidade humana ainda é violada. O mesmo argumento que inscreve a pessoa como portadora de direitos é paradoxalmente o que lhe habilita a engendrar formas de destruição. A presente pesquisa bibliográfica e hermenêutica analisa a Educação em Direitos Humanos como recurso que visa a compreensão, a conquista e a vivencia dos direitos humanos, focando no esclarecimento sobre as bases político-epistemológicas adequadas a ela. Evidencia-se como elaborações conclusivas que os processos educativos que visam educar para os Direitos Humanos precisam se estabelecer com bases epistemológicas e metodológicas eminentemente progressistas e libertadoras, considerando as diferentes dimensões cognitivas. É necessário superar práticas behavioristas e positivistas como compromisso politico epistemológico a esta empreitada.
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