REGISTRO DE NASCIMENTO SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: (IM)POSSIBILIDADE DE LAVRATURA COM DOIS GENITORES BIOLÓGICOS DO MESMO SEXO

Autores

  • Thiago de Castro Brandão Vargas UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC
  • Jorge Renato dos Reis UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC

Palavras-chave:

Dignidade da pessoa humana; Registrador Civil; Registro de Nascimento; Transexualismo; Princípio da Solidariedade

Resumo

Na atualidade poucos temas têm ganhado tamanha relevância quanto as relações jurídicas envolvendo transexuais, principalmente quando envolvem atos de cidadania, como o registro de nascimento. Busca-se, por meio do presente artigo, demonstrar a afinidade existente entre o registro civil e os princípios constitucionais, marcadamente a dignidade da pessoa humana, fonte de oxigenação de todo o ordenamento jurídico. Focar-se-á desta forma na análise da possibilidade de lavratura de registro nascimento de filho concebido biologicamente por pessoa transexual para constar que possui dois genitores biológicos do mesmo sexo. Nesta senda será analisada a importância do papel desempenhado pelo registrador civil, enquanto agente colaborador para a proteção de integridade física e emocional, necessária para a concretização da dignidade humana.

Biografia do Autor

Thiago de Castro Brandão Vargas, UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC

Oficial Titular do Ofício de Registros Públicos de Encruzilhada do Sul/RS. Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na Linha de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Pós-graduado em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2012). Pós-graduado em Direito Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Integradas de Jacarepaguá (2012). Integrante do Grupo de Pesquisas “Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado - Constitucionalização do Direito Privado”, vinculado ao PPGD da UNISC, coordenado pelo Prof. Dr. Jorge Renato dos Reis. E-mail: thiago_vargasjf@yahoo.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8083663237931395

Jorge Renato dos Reis, UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC

Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Salerno-Itália com bolsa CAPES. Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos-UNISINOS. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul-FISC. Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu-Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC, onde foi coordenador de 2004 a 2011. Professor na graduação da UNISC. Professor de cursos de Pós-Graduação Lato-Sensu em diversas universidades do país. É advogado atuante. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0925-5328

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Publicado

2024-04-03

Como Citar

de Castro Brandão Vargas, T., & Renato dos Reis, J. (2024). REGISTRO DE NASCIMENTO SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: (IM)POSSIBILIDADE DE LAVRATURA COM DOIS GENITORES BIOLÓGICOS DO MESMO SEXO. Revista Paradigma, 32(3), 173–192. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2120

Edição

v. 32 n. 3 (2023): REVISTA PARADIGMA

Seção

Artigos

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