REGISTRO DE NASCIMENTO SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: (IM)POSSIBILIDADE DE LAVRATURA COM DOIS GENITORES BIOLÓGICOS DO MESMO SEXO

Autores

  • Thiago de Castro Brandão Vargas UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC
  • Jorge Renato dos Reis UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC

Palavras-chave:

Dignidade da pessoa humana; Registrador Civil; Registro de Nascimento; Transexualismo; Princípio da Solidariedade

Resumo

Na atualidade poucos temas têm ganhado tamanha relevância quanto as relações jurídicas envolvendo transexuais, principalmente quando envolvem atos de cidadania, como o registro de nascimento. Busca-se, por meio do presente artigo, demonstrar a afinidade existente entre o registro civil e os princípios constitucionais, marcadamente a dignidade da pessoa humana, fonte de oxigenação de todo o ordenamento jurídico. Focar-se-á desta forma na análise da possibilidade de lavratura de registro nascimento de filho concebido biologicamente por pessoa transexual para constar que possui dois genitores biológicos do mesmo sexo. Nesta senda será analisada a importância do papel desempenhado pelo registrador civil, enquanto agente colaborador para a proteção de integridade física e emocional, necessária para a concretização da dignidade humana.

Biografia do Autor

Thiago de Castro Brandão Vargas, UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC

Oficial Titular do Ofício de Registros Públicos de Encruzilhada do Sul/RS. Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na Linha de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Pós-graduado em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2012). Pós-graduado em Direito Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Integradas de Jacarepaguá (2012). Integrante do Grupo de Pesquisas “Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado - Constitucionalização do Direito Privado”, vinculado ao PPGD da UNISC, coordenado pelo Prof. Dr. Jorge Renato dos Reis. E-mail: thiago_vargasjf@yahoo.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8083663237931395

Jorge Renato dos Reis, UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC

Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Salerno-Itália com bolsa CAPES. Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos-UNISINOS. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul-FISC. Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu-Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC, onde foi coordenador de 2004 a 2011. Professor na graduação da UNISC. Professor de cursos de Pós-Graduação Lato-Sensu em diversas universidades do país. É advogado atuante. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0925-5328

Referências

BARROSO, Luis Roberto. Legitimidade da recusa de transfusão de sangue por testemunhas de Jeová. Dignidade humana, liberdade religiosa e escolhas existenciais. Ciência Jurídica, v. 24, n. 153, p. 287-326, maio/jun. 2010.

BITTAR, Carlos Alberto. Direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense, 1989.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 11. ed. Tradução por Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 2002.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição. 6. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2002.

CASABONA, Marcial Barreto. O Princípio Constitucional da Solidariedade no Direito de Família. 2007. 210 f. Tese (Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito – Mestrado e Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.

CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional: Teoria do Estado e da Constituição e Direito Constitucional Positivo. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2006.

KLABIN, Aracy Augusta Leme. Transexualismo, in Revista de Direito Civil, vol. 17, p. 27-49, São Paulo: RT, 1981.

LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos: Teoria e Prática. 10. ed. rev., atual e ampl. – Salvador: Editora Juspodivm, 2019.

MARTINS, Vlademir Jerônimo Belinati. Dignidade da pessoa humana: Princípio constitucional fundamental. 5ª reimpressão. Curitiba: Juruá, 2010.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 4. ed. São Paulo: Max Limonad, 2000.

REIS, Jorge Renato dos. Os direitos fundamentais de tutela da pessoa humana nas rela¬ções entre particulares. In: REIS, Jorge Renato dos; LEAL, Rogério Gesta (Orgs.). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. Tomo 7. Santa Cruz do Sul: EDU-NISC, 2007.

RIZARDO, Arnaldo. Parte Geral do Código Civil: Lei nº 10.406, de 10.01.2002. 3. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 911. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

SARMENTO, Daniel. A proteção judicial dos direitos sociais: alguns parâmetros ético-jurídicos. Rio de Janeiro, 2008. p. 27. Disponível em: http://files.camolinaro.net/200000426-33a4135980/A-Protecao-o-Judicial-dos-Direitos-Sociais.pdf. Acesso em: 23 ago. 2020.

__________. Direitos fundamentais e relações privadas, tese de Doutorado em Direito Público, defendida na UERJ em junho de 2003, editada pela Lumen Juris: 2004.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

STJ. RECURSO ESPECIAL : REsp 1.008.398 – SP. Relator: Ministra Nancy Andrighi. DJ: 18/11/2009. JusBrasil, 2009. Disponível em: < https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5718884/recurso-especial-resp-1008398-sp-2007-0273360-5-stj/relatorio-e-voto-11878383 >. Acesso em: 24 jul. 2020.

TORRES, Ricardo Lobo. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

VIEIRA, Thereza Rodrigues. Mudança de sexo – Aspectos Médicos, Psicológicos e jurídicos. São Paulo: Santos, 2000.

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Publicado

2024-04-03

Como Citar

de Castro Brandão Vargas, T., & Renato dos Reis, J. (2024). REGISTRO DE NASCIMENTO SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: (IM)POSSIBILIDADE DE LAVRATURA COM DOIS GENITORES BIOLÓGICOS DO MESMO SEXO. REVISTA PARADIGMA, 32(3), 173–192. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2120

Edição

v. 32 n. 3 (2023): REVISTA PARADIGMA

Seção

Artigos

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