O exercício da democracia num estado centralizador
Resumo
O presente estudo analisa a possibilidade do exercício da democracia (aqui, vista como forma de participação e efetivação de direitos pelos cidadãos) no modelo federativo nacional. Para tanto, compara sistemas jurídicos estrangeiros com a gênese da federação brasileira. Ao final, sugere o princípio da subsidiariedade como possível solução para os problemas provenientes da centralização de poderes no executivo da União.
Referências
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. O princípio da subsidiariedade: conceito e evolução. In: Desenvolvimento econômico e intervenção do Estado na ordem constitucional: estudos jurídicos em homenagem ao Professor Washington Peluso Albino de Souza. Ricardo Antônio Lucas Camargo (org.). Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1995.
COMPARATO, Fábio Konder. A organização constitucional da função planejadora. In: Desenvolvimento econômico e
intervenção do Estado na ordem constitucional: estudos jurídicos em homenagem ao Professor Washington Peluso Albino de Souza. Ricardo Antônio Lucas Camargo (org.). Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1995.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 1999.
FRANCA FILHO, Marcílio Toscano. A Alemanha e o estado de direito. In: CD Rom – Pretor Base de Dados CD 02B.
FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Regimes políticos. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
GOULART, Clovis de Souto. Formas e sistemas de governo: uma alternativa para a democracia brasileira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1995.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Poder municipal: paradigmas para o Estado constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
MAIOR, Jorge Luiz Souto. As funções do poder judiciário trabalhista em um Estado federal. In: ST n.º 111 – set/98. p.14.
MIGUEL, Jorge. Curso de direito constitucional. São Paulo: Atlas, 1989.
PAGLIARINI, Alexandre Coutinho. Federalismo: realidade histórica nos EUA e no Brasil. In: Boletim Paulista de Direito. http://www.bpdir.adv.br/tge.htm.
TOCQUEVILLE, Alexis de. Democracy in America. Catham: Wordsworth Classics. 1998.
VIEIRA, Luiz Vicente. A democracia em Rousseau: a recusa dos pressupostos liberais. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997. Administração pública. Pandectas. < http://www.pandectas.com.br> 23 de outubro de 1999.
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