O exercício da democracia num estado centralizador
Abstract
O presente estudo analisa a possibilidade do exercício da democracia (aqui, vista como forma de participação e efetivação de direitos pelos cidadãos) no modelo federativo nacional. Para tanto, compara sistemas jurídicos estrangeiros com a gênese da federação brasileira. Ao final, sugere o princípio da subsidiariedade como possível solução para os problemas provenientes da centralização de poderes no executivo da União.
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