THE EFFECTIVENESS OF THE RIGHT TO DEVELOPMENT THROUGH THE SOLIDARITY ECONOMY AND THE PUBLIC POLICIES OF MICROCREDIT ACCESS

Authors

  • Yduan de Oliveira May Universidade do Extremo Sul Catarinense http://orcid.org/0000-0002-2379-7150
  • Camila de Bona Universidade do Extremo Sul Catarinense

Abstract

O artigo tem por objetivo compreender o direito ao desenvolvimento, consagrado como direito humano, e sua possível efetivação através de políticas públicas relacionadas a economia solidária em uma de suas modalidades, o microcrédito. Trata-se de estudo bibliográfico e com objetivo exploratório, que visa demonstrar que a oferta de microcrédito por meio de políticas públicas estruturadas mostra-se alternativa no combate a desigualdade social e conquista de uma vida digna, embora o microcrédito na forma como é ofertado no Brasil suscite divergências quanto a sua aplicabilidade e desvirtuamento de sua essência, carecendo de dados oficiais acerca de monitoramento e análise relacionados aos beneficiados para que se otimize e desenvolva mecanismos mais eficientes relacionados ao programa nacional de microcrédito produtivo orientado. Foi utilizado o método dedutivo, com procedimento monográfico, pesquisa em documentação direta e indireta.

Author Biographies

Yduan de Oliveira May, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Professor permanente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense.Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.Coordenador do grupo de pesquisa Direito e Inclusão Socioeconômica (DISE/UNESC).

Camila de Bona, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Mestranda em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense.Pesquisadora do grupo de pesquisa Direito e Inclusão Socioeconômica (DISE/UNESC).

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Published

2020-08-30

How to Cite

May, Y. de O., & de Bona, C. (2020). THE EFFECTIVENESS OF THE RIGHT TO DEVELOPMENT THROUGH THE SOLIDARITY ECONOMY AND THE PUBLIC POLICIES OF MICROCREDIT ACCESS. Revista Paradigma, 29(2), 229–244. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1452

Issue

Vol. 29 No. 2 (2020): REVISTA PARADIGMA

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Artigos

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Copyright (c) 2021 Yduan de Oliveira May, Camila de Bona

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