O SUBSISTEMA DE ATENÇÃO A SAÚDE INDÍGENA (SASI): UMA ANÁLISE HISTÓRICA DE SUA CONSTRUÇÃO NORMATIVA

Authors

  • Julia Thais Moraes UFMS/ CPTL
  • Vivianne Rigoldi UNIVEM

Keywords:

Constituição Federal de 1988. Saúde indígena. SASI.

Abstract

the work aims to analyze how the historical construction of the Indigenous Health Care Subsystem took place. The contribution of the research occurs in the 1988 Constitution, which established the constitutionalization of indigenous rights, in Chapter VIII, enabling the creation of the Subsystem for Attention to Indigenous Health, SASI, by Law No. 9,836 / 1999. The subsystem aims to carry out health actions and services aimed at serving indigenous populations across the national territory. The objectives of this work are: to investigate the history of the construction of the SASI, its configuration, and also its instrumentalization by the Unified Health System (SUS). To carry out the research, the hypothetical-deductive method was used, starting from the following questioning: how did the historical construction of SASI take place? The methodological procedures used were bibliographic and qualitative research.

Author Biographies

Julia Thais Moraes, UFMS/ CPTL

Mestre em Teoria Geral do Direito pelo Centro Universitário de Marília UNIVEM 2019/2021 , Mestra em Ciências Socias pela UNESP/FFC 2019/2022 graduada em Direito ( 2014/2018) na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/ UFMS-CPTL, atualmente integra a Policia Militar do Estado do Paraná.

Vivianne Rigoldi, UNIVEM

Doutora em Direito, área de concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino- ITE (2017). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2009). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP (2002). Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1999). Graduada em Direito (1994). Docente do Mestrado em Direito e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília. Membro do Conselho de Curso, do Núcleo Docente Estruturante da Graduação em Direito e do CEPE - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do UNIVEM. Editora Adjunta da Revista EM TEMPO (Qualis B1). Pesquisadora cadastrada no CNPq na área de Políticas Públicas e Direitos Fundamentais. Tem experiência em gestão acadêmica e docência superior na área do Direito, atuando em Direito Constitucional, Sociologia do Direito, Direitos Humanos e Legislação da Educação.

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Published

2023-12-15

How to Cite

Moraes, J. T., & Rigoldi, V. (2023). O SUBSISTEMA DE ATENÇÃO A SAÚDE INDÍGENA (SASI): UMA ANÁLISE HISTÓRICA DE SUA CONSTRUÇÃO NORMATIVA. Revista Paradigma, 32(2), 40–56. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2046

Issue

Vol. 32 No. 2 (2023): REVISTA PARADIGMA

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Artigos

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