O SUBSISTEMA DE ATENÇÃO A SAÚDE INDÍGENA (SASI): UMA ANÁLISE HISTÓRICA DE SUA CONSTRUÇÃO NORMATIVA

Autores

  • Julia Thaís Moraes UFMS/ CPTL
  • Vivianne Rigoldi UNIVEM

Palavras-chave:

Constituição Federal de 1988. Saúde indígena. SASI.

Resumo

o trabalho visa analisar como se deu a construção histórica do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.  O aporte da pesquisa se dá na Constituição 1988, que estabeleceu a constitucionalização dos direitos indígenas, no Capítulo VIII, possibilitando a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, o SASI, pela Lei nº 9.836/1999. O subsistema objetiva realizar ações e serviços de saúde voltados ao atendimento das populações indígenas em todo o território nacional. Os objetivos do presente trabalho são: investigar o histórico da construção do SASI, a sua configuração, e também sua instrumentalização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para realizar a pesquisa, empregou-se o método hipotético-dedutivo, a partir do seguinte questionamento: como se deu a construção histórica do SASI? Os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e qualitativa.

Biografia do Autor

Julia Thaís Moraes, UFMS/ CPTL

Mestre em Teoria Geral do Direito pelo Centro Universitário de Marília UNIVEM 2019/2021 , Mestra em Ciências Socias pela UNESP/FFC 2019/2022 graduada em Direito ( 2014/2018) na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/ UFMS-CPTL, atualmente integra a Policia Militar do Estado do Paraná.

Vivianne Rigoldi, UNIVEM

Doutora em Direito, área de concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino- ITE (2017). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2009). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP (2002). Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1999). Graduada em Direito (1994). Docente do Mestrado em Direito e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília. Membro do Conselho de Curso, do Núcleo Docente Estruturante da Graduação em Direito e do CEPE - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do UNIVEM. Editora Adjunta da Revista EM TEMPO (Qualis B1). Pesquisadora cadastrada no CNPq na área de Políticas Públicas e Direitos Fundamentais. Tem experiência em gestão acadêmica e docência superior na área do Direito, atuando em Direito Constitucional, Sociologia do Direito, Direitos Humanos e Legislação da Educação.

Referências

ASENSI, Felipe Dutra. Direito à saúde. Práticas sociais reivindicatórias e sua efetivação. Curitiba: Juruá, 2013.

BARBIERI, Samia Roges Jordany os direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença, face ao princípio da dignidade da pessoa humana. 1. ed. Coimbra: Almedina, 2008.

BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização efetiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamento e parâmetros para a atuação judicial. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (coords.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

BRASIL. [Constituição (1988) ]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 10 jan. 2020.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm .Acesso em: 10 jan. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999. Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9836.htm. Acesso em: 10 jan. 2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Cível n. 2012.081081-7, de Tubarão, Rel. Des. Nelson Schaefer Martins, SC, Julgamento 18/12/2012.Disponivel em: https://www.tjsc.jus.br/web/jurisprudencia . Acesso em: 10 jan. 2020.

BRILHANTE, Thiago Lucas de Sousa. O mínimo existencial e a reserva do possível como fatores incidentes na aplicabilidade dos direitos fundamentais. Revista Juris UniToledo, v. 5, n. 01, 2020.

GUIMARÃES, Marcia; PILAU SOBRINHO, Liton Lanes. O Direito à Saúde sob a Ótica do Mínimo Existencial e da Reserva do Possível. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.4, p. 574-594, 4º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc – ISSN 2236-5044. Acesso em :10 jan.2020.

KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002 .

MARTINS, André Luiz. Política de saúde indígena no Brasil: reflexões sobre o processo de implementação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. 2013. 126 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Pública) – Fundação Oswaldo Cruz, Brasília, 2013.

OLSEN, Ana Carolina Lopes. A Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais Frente à Reserva do Possível. 2006. 390 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2006.

PEREIRA, Potyara. Política Social: temas e questões. São Paulo: Cortez, 2008.

PIVETTA, Saulo Lindorfer. Direito fundamental à saúde: regime jurídico, políticas públicas e controle judicial. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais (Thomson Reuters), 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Orgs.). Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2013.

SARLET, I. W. Direitos Fundamentais e Processo: O Direito à Proteção e Promoção da saúde entre Tutela Individual e Transindividual. Revista de Processo, 2011.

SANTILLI. J. (Coordenadora). Os Direitos Indígenas e a Constituição. Porto Alegre: Núcleo de Direitos Indígenas e Sergio Antônio Fabris Editor, 2000.

SCHRAMM, Fermin Roland, Bioética da proteção: ferramenta válida para enfrentar problemas morais na era da globalização. Bioética, Brasília, v. 16, n. 1,p. 11-23, 2008.

SCLIAR, Moacyr. Do mágico ao social: trajetória da saúde pública. 2ª ed. São Paulo: Senac, 2005.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

RAEFFRAY, Ana Paula Oriola de. Direito da Saúde de Acordo com a Constituição de 1988. São Paulo: Quartier Latin 2005.

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Publicado

2023-12-15

Como Citar

Moraes, J. T., & Rigoldi, V. (2023). O SUBSISTEMA DE ATENÇÃO A SAÚDE INDÍGENA (SASI): UMA ANÁLISE HISTÓRICA DE SUA CONSTRUÇÃO NORMATIVA. REVISTA PARADIGMA, 32(2), 40–56. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2046

Edição

v. 32 n. 2 (2023): REVISTA PARADIGMA

Seção

Artigos

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