Voluntary Abortion as a Euphemism of Human Rights

Authors

  • Gilson Miguel Gomes da Silva Tribunal de Justiça de São Paulo

Keywords:

abortion. fundamental rights. suffering. freedom. life.

Abstract

The agenda related to human rights is present in different historical moments, and diversifies over the millennia of human existence. The sublimation of humanity reveals itself to be inseparable from the growing appreciation destined for the life of the homo sapiens species, in its maximum projection, within the cultivation of transcendent love. Thus, from the conception of the embryo, then the fetus, the full guarantee of its preservation is imposed on everyone, followed by the freedom of birth and development of its powers until death. However, part of society reduces the understanding of life to being postpartum, born and viable; the other, allied to this, that it is up to her to decide on the woman's body, as a matter of supreme aesthetic, economic, professional freedom, even convenience, opportunity, etc. Hence pro-abortion ideas emerge in confrontation with thoughts of another social segment, both based on different conceptions of human rights. In addition, the study will analyze the main foundations of the antagonistic positions, and will illustrate the position against abortion, through data and statistical information, both on the expressive amount of deaths of unborn children, as well as the suffering imposed on them resulting from the medical procedures for causing her death and expulsion from her natural habitat preceptor of extrauterine life. The exposure of elements of language distortion, used to reduce or eliminate the emotional impact, arising from the pregnant woman's natural feeling of guilt and remorse, derived from her consent to impose death on the defenseless being she was responsible for protecting will not be forgotten. Still, the explanation will point out the ideological bias, the political and business interests active in the sector. In this scenario, through the use of the deductive method and bibliographic research, the aim is to assess the problem surrounding the drama of the unborn child and point out adequate vectors for the consideration of incident values ​​and principles, in order to highlight the unsustainability of the justifications for the abortion result.

Author Biography

Gilson Miguel Gomes da Silva, Tribunal de Justiça de São Paulo

Aprovado, em 2020, para iniciar em março de 2021, o Curso de Doutorado em Direito, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP); Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco (1993); graduado em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara (2001). Pós-graduado em: Competências Gerenciais Públicas, pela Universidade Estadual Paulista - UNESP (Campus de Araraquara - SP); Direito Civil e Processual Civil, além de Direito Penal e Processual Penal, ambas pela Universidade Católica Dom Bosco ? Campo Grande / MS. Pós-graduado em Direito Processual Penal na Escola Paulista da Magistratura. Mestre, junto à PUC/CP, na área de concentração de Direito Processual Penal no ano de 2020. Promovido, por merecimento, ao posto de Capitão PM em 25 de dezembro de 2007. Aprovado no 181º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, em maio de 2009; atualmente exerce o cargo de Juiz de Direito na 1ª Vara Judicial da Comarca de Monte Alto/SP; integra o Colégio Recursal sediado em Jaboticabal; exerce a atividade de juiz-diretor do fórum da Comarca de Monte Alto; integrou a Comissão do Novo Código do Processo Penal pela Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS (no período de 25/06/2018 a 31/12/2019); nomeado Diretor-Adjunto do Centro de Estudos, pela presidente da Associação Paulista de Magistrados, para o período de 01/01/2020 a 31/12/2021; integra o grupo de trabalho para análise dos impactos da criação do Juiz das Garantias no Poder Judiciário, e Coordenadoria de Direito Penal e Processo Penal, pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB. Ministra aulas na condição de Professor Assistente da Escola Paulista da Magistratura de São Paulo (EPM), no curso de pós-graduação, Especialização em Direito Constitucional Aplicado, e no curso de Especialização em Direito Processual Civil; Professor Assistente na graduação em Direito, Universidade de Araraquara (UNIARA), na matéria de Direito Processual Penal. Email: eigilsonmiguel@gmail.com

Published

2023-05-23

How to Cite

Gomes da Silva, G. M. (2023). Voluntary Abortion as a Euphemism of Human Rights. Revista Paradigma, 31(3), 55–80. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2666

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