LAW AND COUTERHEHEMONIC GLOBALIZATION: THE RESCUE OF CITIZENSHIP

Authors

  • Teacher Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Teacher State University of Minas Gerais
  • Teacher Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Keywords:

Globalization. Sovereignty. Citizenship.

Abstract

The article analyzes the impacts of neoliberal globalization on the legal aspect, emphasizing aspects of sovereignty, citizenship and fundamental rights, in times of post-modernity. The model of globalization mitigates the voluntariness principle of adhere to international normative texts, limiting sovereignties and affecting the possibility of forms of state action from the perspective of effective citizenship and rights. The dominant hegemonic structure in international society imposes with globalization greater degrees of inequalities, potentiating exclusions and deficits in democracy and citizenship. The research exposes how the right to have and conquer new rights, which constitutes the essence of a Democratic State, requires a reinterpretation based on the recognition of neoliberal globalization and is linked to the need for an appreciation of the counter-hegemonic experiences of resistance against the current model. The methodological foundation was deduction, corresponding to the discursive extraction of knowledge from general premises applicable to concrete hypotheses, to then advance with the argumentative-dialectical method, in the form of logic of persuasion, in order to enable the necessary links between the categories under analysis.

Author Biographies

Teacher, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

 

Doctoral candidate in Constitutional Law at ITE/CEUB. Master in Philosophy from UFU. Master in Collective Rights and Citizenship from UNAERP. Postgraduate  lato sensu  in Criminal Sciences from UNIDERP/REDE LFG. Postgraduate  lato sensu  in Public Law from PUC MINAS. Graduated in Law from UNESA. Professor at the Pontifical Catholic University of Minas Gerais,  Uberlândia campus. Lawyer, referee and legal advisor. Retired Judge of the TJMG.

 

Teacher, State University of Minas Gerais

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2000). Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (2010). Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016). Atualmente é professora na Universidade Estadual de Minas Gerais e IMEPAC/Araguari. Coordenadora do Curso de Direito na UEMG/Frutal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil. Professora. Advogada.

Teacher, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Estágio pós-doutoral pela Universidade de Coimbra (Portugal). Aperfeiçoamento em Direito Constitucional Comparado pela Universidad Carlos III de Madri (Espanha). Doutor (2003) e Mestre em Direito (1996) pela Pontifícia Univerdade Católica de São Paulo. Especializado em Ciência Política na Escola J.A. Mella de Havana-Cuba. Graduado em Direito pela Universidad Libre de Colombia em 1991, tendo sido homologado o título em 1996 pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco - Universidade de São Paulo - USP. Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Consultor jurídico, parecerista e Advogado no campo do Direito Público e dos Direitos Humanos.

 

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Published

2022-12-26

How to Cite

Pêcego, A. J. F. de S., Moraes, D. A., & Alarcón, P. de J. L. (2022). LAW AND COUTERHEHEMONIC GLOBALIZATION: THE RESCUE OF CITIZENSHIP. Revista Paradigma, 31(2), 131–158. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2761

Issue

Vol. 31 No. 2 (2022): REVISTA PARADIGMA

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Copyright (c) 2022 Antonio José Franco de Souza Pêcego, Daniele Alves Moraes, Pietro de Jesus Lora Alarcón

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