SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL E O SEU CARÁTER ESPECULATIVO: UM DEBATE ANTIGO EM NOSSO SISTEMA
DOI:
https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv34n2pa206-236Keywords:
Law of obligations. Conventional subrogation. Speculative character. Objective good faith. Private autonomy.Abstract
The research aims to analyze the institute of payment with subrogation, more precisely the conventional subrogation and the possibility of its use for speculative purposes. The general theory of obligations, provided for in Book I of the special part of the Civil Code of 2002, between Articles 233 to 420, was, among the branches of Civil Law, the one that underwent the fewest changes in comparison with the Civil Code of 1916. However, with the increase of the State's interference in private relations, by force of the valorization of the constitutional principles in the infra-constitutional law, some institutes that classically were interpreted in a more closed manner started to be read in a diametrically opposite manner in honor of objective good faith and the principle of the social function of the contract. Conventional subrogation, which was also enshrined in the Bevilaqua Code, due to the incidence of this principle, catalyzed the discussion on the possibility or not of it being used with a speculative character to the point of conferring pecuniary advantages to the non-interested third party that pays the debtor's debt, giving it the possibility of, even if it pays less, covering the entire debt. He concludes that the conventional subrogation with a speculative character is totally consonant with the Brazilian legal system, stimulating private autonomy without offending precepts and public order.
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