A JUSTIÇA ITINERANTE E OS FUNDAMENTOS DA ADPF 279: VETORES PARA O FORTALECIMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA?

Joice Graciele Nielsson; Ana Luísa Dessoy Weiler; B

doi:10.55839/2318-8650RevParRPv34n1pa68-88

Authors

Joice Graciele Nielsson UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos e UNIJUI - Universidade regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Ana Luísa Dessoy Weiler UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
B UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv34n1pa68-88

Keywords:

Restorative Justice. Itinerant Justice. ADPF 219. Democracy. Citizenship.

Abstract

The main objective of this work is to present the main concepts and principles of Restorative Justice, demonstrating its importance as a movement that questions the current criminal justice system, in addition to ascertaining whether the foundations of Itinerant Justice and the foundations of ADPF 279 are capable of contributing to its strengthening. In Restorative Justice, the victim has the opportunity to express his needs, while the offender feels responsible for his wrongdoing, understanding the damage he has caused and that he must balance the scales by restoring the victim. Furthermore, the community as a third element is responsible for meeting the needs of the victim and for accompanying the offender in his process of accountability and then reintegration into the group. In this sense, it will be sought to show that both Itinerant Justice and municipal legal assistance, provided for in the judgment of ADPF 279, as alternative institutes of access to justice, can significantly contribute to the strengthening of Restorative Justice and, in a reflexive way, that this occurs with the exercise of citizenship and democracy.

Author Biographies

Joice Graciele Nielsson, UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos e UNIJUI - Universidade regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Direito UNISINOS. Professora de Direito Constitucional e Filosofia do Direito do Departamente de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIJUÍ. Mestre em Desenvolvimento e Direitos Humanos UNIJUI.

Ana Luísa Dessoy Weiler, UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Doutoranda e Mestra em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí. Bolsista CAPES/PDPG Políticas Afirmativas e Diversidade Edital 17/2023. E-mail: anadessoyweiler@hotmail.com

B, UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Autora do livro Cidadania, Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça: A Democratização em Cidades não Sedes de Comarca, publicado em março de 2025. Mestra em Desenvolvimento Regional pela Unijuí- linha de pesquisa Políticas Públicas, sendo bolsista CAPES/Prosuc enquanto mestranda. Especialista em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Graduada em Direito pela Unijuí. Atualmente é Pesquisadora no Grupo de Estudos em Gestão e Políticas Públicas; Advogada; Analista jurídica de médico perito e assistente técnico. E-mail: lcbonfada@gmail.com.

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Ana Luísa Dessoy Weiler, UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

B, UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

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