THE WORKLOAD OF BASIC EDUCATION TEACHERS AND THE VIOLATION OF CONSTITUTIONAL RIGHTS TO HUMAN DIGNITY, HEALTH, AND DECENT WORK

Authors

  • Diogo de Almeida Ferrari Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC https://orcid.org/0000-0002-0204-4854
  • Suzéte da Silva Reis Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

DOI:

https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv34n2pa61-79

Keywords:

teacher, dignity, worload, decente work, health

Abstract

A teacher's working day goes far beyond the time spent in the classroom. Therefore, this article aims to analyze whether the working hours practiced by basic education teachers enforce the constitutional rights of human dignity, health and decent work. The approach method used will be deductive and the research technique will be indirect documentation through bibliographical consultation in books, periodicals, scientific articles and magazines qualified for the topic, in addition to the relevant Brazilian legislation. Through this research, it was concluded that, in most cases, the working day practiced by basic education teachers, due to its intensity and length, added to the non-disconnection with work, does not implement the constitutional precept of dignity of the human person, while it harms the teacher's health and the social right to decent work. When analyzing the work of basic education teachers from the perspective of human dignity and the constitutional rights to health and decent work, the article highlights that, in general, such rights are not implemented. Thus, it seeks to contribute to the development of assertive measures, aimed at ensuring a safer working environment focused on teacher health.

Author Biographies

Diogo de Almeida Ferrari, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Mestrando no Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na Linha de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa PROSUC/CAPES, modalidade II. Graduado em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul. Integrante do Grupo de Pesquisas Relações de Trabalho na Contemporaneidade, vinculado a Linha de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, coordenado pela Profa. Dra. Suzéte da Silva Reis. Advogado do Escritório Leone Pereira Vanessa Menchen Advocacia (LPVM). Email: diogoferrari@mx2.unisc.br

Suzéte da Silva Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutora em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul ? UNISC. Mestre em Direito - Área de Concentração: Políticas Públicas de Inclusão Social, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior ? CAPES, pela UNISC. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Coordenadora do Grupo de Pesquisa "Relações de Trabalho na contemporaneidade", vinculado ao Grupo de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, da UNISC. Professora em cursos de Especialização Latu Sensu na área de Direito do Trabalho, em diversas universidades. Graduada em Pedagogia, pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul (1990).

Published

2026-03-02

How to Cite

de Almeida Ferrari, D., & da Silva Reis, S. (2026). THE WORKLOAD OF BASIC EDUCATION TEACHERS AND THE VIOLATION OF CONSTITUTIONAL RIGHTS TO HUMAN DIGNITY, HEALTH, AND DECENT WORK. Revista Paradigma, 34(2). https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv34n2pa61-79