EDUCATION FOR PEACE: RESTORATIVE JUSTICE PRACTICES AND DIALOGUE CIRCLES FOR CHILDREN IN THE LIGHT OF PERSONALITY RIGHTS
DOI:
https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv34n3pa84-112Keywords:
Restorative Justice, dialogue circles, Peace Education, Personality Rights, Culture of PeaceAbstract
This article investigates the contribution of restorative justice practices and dialogue circles to the promotion of peace education, with an emphasis on their interaction with children's personality rights. The central problem lies in the need to understand how these mechanisms can be applied in the educational context to encourage the peaceful resolution of conflicts and reinforce essential values for social coexistence. The research, bibliographical and documentary in nature, adopts the hypothetical-deductive method, starting from the hypothesis that the implementation of restorative justice and dialogue circles in the school environment contributes to reducing conflicts, strengthening empathy and protecting children's personality rights. To this end, it is based on an analysis of the theoretical and normative principles that underpin restorative justice in the educational context, as well as investigating practical experiences both nationally and internationally. The impact of these practices is not restricted to reducing school violence. Studies indicate that they promote children's socio-emotional development and encourage a culture of peace, which is essential for the formation of fairer and more equitable societies. In addition, the research highlights that, beyond normative responses, it is crucial to invest in education and awareness-raising about the importance of restorative justice from an early age. In this way, we can conclude that peace education, based on personality rights, plays a fundamental role in building a more harmonious school environment and in building more inclusive and respectful societies.
References
ANDRADE, K. F. Contribuições e limitações da justiça restaurativa para a ressocialização do infrator e a satisfação das vítimas: uma análise. 2023. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Sociais, Saúde e Tecnologia, Universidade Federal do Maranhão, Imperatriz, 2023.
MEC E CNJ implementarão Justiça Restaurativa nas escolas. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNJ. 14 nov. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/mec-e-cnj-implementarao-justica-restaurativa-nas-escolas. Acesso em: 1 abr. 2025.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, publicado em 26 de novembro de 2023,(https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/mec-inicia-debate-sobre-justica-restaurativa). Acesso em: 01 de abril de 2025.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm). Acesso em: 23 de maio de 2025.
BRASIL. Lei nº 13.663, de 14 de maio de 2018. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir temas como a prevenção e o combate à violência contra a criança e o adolescente, e a promoção da cultura de paz nas escolas. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 maio de 2018. Disponível em: (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13663.htm). Acesso em: 23 de maio de 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). Acesso em: 27 maio 2025.
BOTASSO, Alexandra Moro Caricilli; FERNANDES, Aline Ouriques Freire. Manual de implementação da justiça restaurativa pelo terceiro setor: diretrizes e práticas para a gestão de conflitos juvenis. Araraquara, 2022.
BRAITHWAITE, John. Crime, shame and reintegration. Cambridge: Cambridge University Press, 1989.
DA ROCHA, Danilo Pereira et al. A inserção das competências socioemocionais através dos círculos de construção de paz no cotidiano escolar como forma de prevenção da violência interpessoal entre alunos: uma proposta de ação e movimento. Estudos Iat, v. 12, n. 2, p. 119-144, 2024.
DZIELINSKI, Damiane Silvana; SPENGLER, Fabiana Marion. A justiça restaurativa como política pública de pacificação na escola: como romper com o paradigma da punição e prevenir a violência pela palavra. In: CENCI, Daniel Rubens et al. (Org.). Direitos Humanos e Democracia: desafios jurídicos em tempos de pandemia. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2020. p. 305-315.
FARIAS, M. Justiça restaurativa no Brasil: análise sobre a implementação, práticas e benefícios. 2023. f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28209. Acesso em: 27 maio 2025.
FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
HOWARD, Zehr. The little book of restorative justice. Intercource, Pennsylvania: Good Books, 2002.
JOHNSTONE, Gerry. Restorative justice: ideas, values, debates. London: Routledge, 2013.
LAGO, Andréa Carla de Moraes Pereira. Mediação de conflitos no âmbito escolar: proposta de um novo paradigma para a delinquência juvenil. 2019. f. Tese (Doutorado em Ciências Jurídicas, especialidade em Ciências Jurídicas Públicas) – Universidade do Minho, Braga, 2019.
LEITE, André Lamas. A mediação penal de adultos. Um novo “paradigma” de justiça? Análise crítica da Lei nº 21/2007, de 12 de junho. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
LIMA BARROS, Y. M.; PACHECO ALVES, A. A obrigatoriedade da mediação nas ações de família como forma de incentivo (nudge) ao tratamento adequado dos conflitos? Uma análise do artigo 694 do CPC. Revista Avant, Florianópolis, v. 7, n. 1, p. 254–270, 2023.
MÂNICA, C. S.; COSTA, M. M. M. A ausência de proteção estatal da vítima: uma abordagem sob a perspectiva de contribuição da justiça restaurativa e da Lei 14.164. Direito e Desenvolvimento, v. 16, n. 2, 2024.
MARTINS, A. M. Círculo de diálogo: uma ferramenta para a Linguística Aplicada lidar com crenças, emoções, conflitos e paradoxos. Revista Brasileira de Linguística Aplicada, v. 22, n. 2, p. 480-506, 2022.
RIVELLI, Fabio. A violência digital e seus efeitos nas vítimas: desafios contemporâneos e perspectiva do ser humano digital. Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa, v. 3, n. 1, 2025.
RODRIGUES, Cibele Cristina Gonçalves; JÚNIOR, Christovam Castilho. Violência e não-violência à luz da justiça restaurativa: contribuições da comunicação não-violenta na promoção da convivência. In: JORNADA ACADÊMICA, 4.; MOSTRA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO, 2.; SIMPÓSIO DE SAÚDE COLETIVA, 2., 2024, Ourinhos. Anais [...]. Ourinhos: Coordenação Geral Pesquisa, Extensão e Internacionalização (PEI), 2024. p. 53.
SANTOS, Fabiana Andrade. Educação básica e justiça restaurativa: referências para a estruturação das bases de uma educação restaurativa. 2023. 323 fls. Tese (Doutorado) - Programa de Pós graduação em Educação e Contemporaneidade. Departamento de Educação, Campus I. Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2023.
SANTOS, Karine dos. Práticas restaurativas no ambiente escolar: contribuições à orientação educacional. In: CORBELLINI, Silvana (Org.). Orientação educacional: registros de um percurso de formação [recurso eletrônico]. Porto Alegre: Forma de Diagramação, p. 89-99, 2021.
SATO, C. M. Práticas restaurativas na escola: um estudo de antropologia da educação. São Paulo: Paco e Littera, 2022
SERAQUINE, A. P.; MACHADO, V. B.; AZEVEDO, I. T. R. A efetividade dos métodos consensuais de resolução de conflitos: o aspecto da mediação como forma de resolução na realidade do Poder Judiciário e NPJ/UNIG, no município de Itaperuna/RJ. A Constitucionalidade do Conceito Mínimo Existencial no Contexto do Decreto 11.150/2022. v. 02, 2024. p. 74
TURSI, Isabel Cristina Martins. Justiça restaurativa em Fortaleza: possíveis caminhos para a discussão de sua importância como política pública. 2024. 78 f. Monografia (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. São Paulo: Palas Athena, v. 1, p. 119-135, 2008.
ZEHR, Howard. The little book of restorative justice. Intercourse, Pennsylvania: Good Books, 2002
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Rafaela Poleto Bezerra, Dirceu Pereira Siqueira
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
By submitting articles to Revista Paradigma, the author already authorizes their publication in case of approval after due evaluation process, aware of the journal's free access policy.
The author declares that he is aware that all information included in the submission will be published, including name, affiliation, title and email address.
