AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO RESPOSTA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: A RESSIGNIFICAÇÃO DOS PAPÉIS DA VÍTIMA E DO AGRESSOR

Abstract

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui um dos maiores desafios enfrentados pela sociedade contemporânea, refletindo as desigualdades de gênero que atravessam os contextos históricos e culturais. Nesse cenário, emerge a possibilidade de utilizar práticas restaurativas como instrumentos para ressignificar os papéis da vítima e do agressor, promovendo a reparação dos danos. A partir dessa perspectiva, o presente estudo tem por objetivo, utilizando o método hipotético-dedutivo e com base em fontes bibliográficas, analisar a interação entre a Lei Maria da Penha e os métodos restaurativos no enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. Dessa forma, no âmbito da justiça restaurativa, enfatizam-se o diálogo, a responsabilização do agressor e a sua reeducação como estratégias fundamentais para prevenir a reincidência e desconstruir padrões machistas. Assim, com base nas temáticas apresentadas, constata-se que a complementaridade entre a Lei Maria da Penha e os métodos restaurativos marca um progresso substancial na abordagem da violência doméstica e familiar.