DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEMOCRACIA E DIREITO DAS CULTURAS

Abstract

o objetivo deste artigo é fundamentar a necessidade das garantias dos direitos das culturas para a legitimidade das sociedades democráticas contemporâneas profundamente caracterizadas pelo acelerado processo de globalização. A discriminação e a exclusão são incompatíveis com os direitos humanos, especificamente, o princípio da dignidade humana e a expressão da identidade cultural. Contudo, as sociedades não podem desconsiderar os valores, a convivência com as tradições culturais e os valores, hábitos e formas de comunicação com caráter universal. O problema que nos orienta é: a diversidade cultural é compatível com a democracia e a garantia dos direitos fundamentais? A fundamentação desta exposição é feita a partir da reflexão filosófico jurídica atual e contemplando decisões dos tribunais. Afirma-se que a concretização dos direitos das culturas é essencial para o fortalecimento da democracia, dos direitos humanos e da convivência tolerante entre os povos