IMPRESSÃO 3D: OPORTUNIDADES, RISCOS E REGULAÇÃO

Resumo

Este artigo estuda oportunidades e riscos provenientes da utilização das impressoras 3D, principalmente em relação ao Direito. Sua hipótese é de que os governos precisam se adaptar às transformações socioeconômicas que a tecnologia de impressão 3D gera, preenchendo lacunas que seus atuais ordenamentos possuem, mediante a inserção de princípios éticos de proteção da segurança das pessoas para a regulação de tais tecnologias. Como resultados, tem-se i) a crescente presença das tecnologias de impressão 3D na sociedade, podendo causar impactos nas relações de consumo e produção, colocando-se nas mãos dos consumidores a possibilidade de manufaturar produtos dos mais variados tipos; ii) aplicações tais como impressão de alimentos e de tecidos vivos oferecem respostas a diversas necessidades enfrentadas atualmente; iii) a impressão 3D gera riscos e incertezas quanto à sua utilização no mercado armamentista, quanto a violações de Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, bem como na proteção ao consumidor, e em razão disso os ordenamentos jurídicos ao redor do mundo devem recepcionar aspectos importantes da impressão 3D para a sua regulação, preenchendo lacunas existentes em suas ordens. Metodologia: método de procedimento hipotético-dedutivo, abordagem qualitativa e técnica bibliográfico-documental.