O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E OS ESTRANGEIROS

Autores

  • Osmar Veronese Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo Ângelo/RS; Instituto Cenecista de Ensino Superiores de Santo Ângelo/RS
  • Marsal Cordeiro Machado Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo Ângelo/RS.

Resumo

O presente artigo visa a investigar em que medida o processo de globalização e o avanço tecnológico têm contribuído para a maximização dos fluxos migratórios hodiernos, impondo aos Estados a responsabilidade pelos direitos fundamentais e sociais da população estrangeira, destacando-se, o acesso à saúde. Busca-se compreender o alcance jurídico dos direitos fundamentais, para, em seguida, analisar a ordem constitucional brasileira, que demarca a saúde como um dever do Estado e direito de todos e, ainda, dá tratamento sistemático à matéria, enunciando os diversos princípios norteadores do sistema único de saúde. Posteriormente, aponta-se entraves que dificultam o acesso dos estrangeiros ao Sistema Único de Saúde, propondo-se, ao final, a fixação de alguns preceitos racionais hábeis a disciplinar a árdua tarefa de conviver com o diferente e garantir o acesso ao direito fundamental à saúde desse grupo minoritário.

Biografia do Autor

Osmar Veronese, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo Ângelo/RS; Instituto Cenecista de Ensino Superiores de Santo Ângelo/RS

Doutor em Direito Constitucional pela Universidad de Valladolid, ES, Professor de Direito Constitucional da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI (Graduação e Mestrado) e do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo (IESA), Santo Ângelo/RS, Procurador da República. Autor dos livros “Constituição: reformar para que(m)”, “Inviolabilidade parlamentar: do senador ao vereador”, publicados pela Editora Livraria do Advogado, “Constituição: um olhar sobre minorias vinculadas à Seguridade Social” (em coautoria com Jane Berwanger), “Indígenas no Brasil: (In)Visibilidade Social e Jurídica” (em coautoria com Ederson Nadir Pires Dornelles e Fabiano Prado de Brum), publicados pela Editora Juruá. E-mail:

Marsal Cordeiro Machado, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo Ângelo/RS.

Graduado em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, Santo Ângelo/RS. Mestrando em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, Santo Ângelo/RS. Servidor do Ministério Público Federal.

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Publicado

2017-12-07

Como Citar

Veronese, O., & Machado, M. C. (2017). O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E OS ESTRANGEIROS. REVISTA PARADIGMA, 26(2). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/838

Edição

v. 26 n. 2 (2017)

Seção

Artigos

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