EVOLUÇÃO HISTÓRICA E FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
Abstract
A relevância da moralidade administrativa, compreensão do princípio e na consecução do Estado Democrático de Direito, com especial enfoque na temática histórica e constitucional. O despertar da cidadania, a consciência do significado do verdadeiro Estado Democrático de Direito e a preocupação com os direitos, garantias e proteção dos indivíduos é o núcleo de proteção da moralidade administrativa que garante a população que o dirigente estatal vai cumprir com suas obrigações legal e honestamente, respeitando a moral atual, visando apenas os interesses da Administração Pública. Contudo, sem a pretensão de exaurir qualquer ponto abordado, o presente artigo procura esclarecer conceitos e institutos por ora relevantes para a apreciação das questões jurídicas, sobretudo por meio da análise e interpretação de material normativo, doutrinário e jurisprudencial, através de livros, documentos, resumos e textos digitalizados e impressos.
Para melhor expor o tema, far-se-á uma abordagem acerca: da evolução histórica; do princípio da moralidade administrativa; do princípio da moralidade administrativa na lei de improbidade administrativa, assim como análise de jurisprudência sobre o tema, contextualizando-a com o supramencionado princípio.References
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