CORTES CONSTITUCIONAIS E DEMOCRACIA MILITANTE: UM ESTUDO SOBRE AS FORMAS DE CONTENÇÃO AOS ATAQUES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Authors

  • Letícia Rodrigues da Silva Vasconcelos Universidade de Ribeirão Preto
  • Milena Soares Custódio Universidade de Ribeirão Preto https://orcid.org/0009-0005-1255-7177
  • Rafael Tomaz de Oliveira UNAERP

DOI:

https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv13n2pa107-132%20

Abstract

The study aimed to analytically develop the role of constitutional courts and militant democracy—a concept developed by Karl Loewenstein—as instruments for protecting the Rule of Law in the face of numerous populist and authoritarian threats observed throughout history. The temporal context, particularly in Latin America, underscored the notion that the institutional role, here embodied by constitutional courts, if ineffective, will lead to irreparable consequences for a nation's identity. The relevance of the research is justified by the intensification, in various contexts, of practices aimed at weakening democratic institutions, making it necessary to reflect on legal and civil mechanisms of containment. The approach adopted was theoretical, based on a literature review of authors such as Loewenstein, Voßkuhle, and Weffort—scholars of the subject—combined with a case study of the attacks that took place on January 8, 2023, in Brazil. On this occasion, supporters of former President Jair Bolsonaro invaded the headquarters of democratic institutions, employing populist tactics to delegitimize the electoral process in an attempt to seize power—an act of violence against democracy. In the following chapters, the complementarity of classical concepts with contemporary narratives emerged organically, allowing for an understanding of the need to revisit the past in order to defend the present. The findings indicated that constitutional courts serve as a legitimate instrument for ensuring that state actions conform to the Constitution, while militant democracy, by immunizing itself, criminalized anti-democratic behavior, establishing a dual protection system. This essay also highlights a notable paradox: authoritarian containment measures, if poorly calibrated, can undermine democratic freedoms. Therefore, the conclusion proposed is that institutional strengthening and civic education are essential elements for a sustainable defense against populism.

Author Biographies

Letícia Rodrigues da Silva Vasconcelos, Universidade de Ribeirão Preto

Graduanda em Direito. Universidade de Ribeirão Preto. Lattes|; https://lattes.cnpq.br/3993977587862616; Orcid: https://orcid.org/0009-0001-7220-2264; E-mail: levasconcelos2011@hotmail.com;

Milena Soares Custódio, Universidade de Ribeirão Preto

Aluna de graduação do curso de Direito, atualmente na 8ª etapa, na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP).  Estudante da 7 etapa do curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto, Campus Ribeirão Preto. Tem experiência na área de Direito, tendo atuado como estagiária no Escritório de Assistência Jurídica conveniada com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e atualmente atua como estagiária na Justiça Federal (2 Subseção Judiciária do Estado de São Paulo). Participação em projetos sociais vinculados a universidade como leitura de obras clássicas em penitenciárias e auxilio jurídico á comunidade. Participante do Grupo de Pesquisa "Constituição e Cidadania". Lattes: https://lattes.cnpq.br/8544666978788347; E-mail: milena.custodio@sou.unaerp.edu.br

Rafael Tomaz de Oliveira, UNAERP

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2013). Possui Mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2007) e Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2005). Atualmente é Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP/SP). Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP/SP), nos cursos de Mestrado e Doutorado. Foi também Professor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) na Área de Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. Líder do Grupo de Pesquisa Justiça Política e Cidadania, vinculado à Universidade de Ribeirão Preto (SP). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional e concreção de Direitos Coletivos; Ciência Política e Teoria do Estado; Filosofia do Direito e Hermenêutica Jurídica. Lattes:  https://lattes.cnpq.br/8793661579762486; Orcid:unaerhttps://orcid.org/0000-0001-7270-4718; E-mail: rtoliveira@unaerp.br

Published

2026-03-18

How to Cite

Rodrigues da Silva Vasconcelos, L., Soares Custódio, M., & Rafael Tomaz de Oliveira. (2026). CORTES CONSTITUCIONAIS E DEMOCRACIA MILITANTE: UM ESTUDO SOBRE AS FORMAS DE CONTENÇÃO AOS ATAQUES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Reflection and Critique Law Magazine, 13(2), 107–132. https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv13n2pa107-132

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