CORTES CONSTITUCIONAIS E DEMOCRACIA MILITANTE: UM ESTUDO SOBRE AS FORMAS DE CONTENÇÃO AOS ATAQUES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

O estudo teve como objetivo desenvolver de forma analítica o papel das cortes constitucionais e da democracia militante, conceito desenvolvido por Karl Loewenstein, como instrumento de proteção do Estado de Direito frente às inúmeras ameaças populistas e autoritárias vistas ao longo da história. O contexto temporal, sobretudo na América Latina, evidenciou a máxima de que o papel institucional, aqui desenvolvido pelas cortes constitucionais, se falho, acarretará consequências irreparáveis na marca de uma nação. A relevância da pesquisa justificou-se pela intensificação, em diferentes circunstâncias, de práticas que visaram fragilizar instituições democráticas, tornando necessária a reflexão sobre mecanismos jurídicos e civis de contenção. A abordagem adotada se concretizou teórica, com revisão bibliográfica de autores como Loewenstein, Voßkuhle e Weffort, empíricos do tema, associada a um estudo de caso sobre os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, no Brasil, momento em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram sedes de instituições democráticas, valendo-se de táticas populistas de deslegitimação do processo eleitoral, a fim de ascender ao poder, uma bandeira de violência à democracia. Nos capítulos abaixo, a complementaridade de conceitos arcaicos com narrativas atuais se deu organicamente, de modo a compreender a necessidade de se rever o passado, defendendo o presente. O resultado obtido indicou as cortes constitucionais como ator legítimo de proteção à conformidade das ações estatais à Constituição, enquanto a democracia militante, ao se imunizar, criminalizou condutas antidemocráticas, configurando um sistema de proteção dualístico. Destaca-se ainda no presente ensaio, a constatação de um paradoxo: medidas de contenção autoritária, se mal calibradas, poderiam comprometer liberdades democráticas. Assim, a conclusão que se propõe é que o fortalecimento institucional e a educação cívica constituem elementos essenciais para uma defesa sustentável contra o populismo.