THE REINTERPRETATION OF HORA IN ITINERE POST-LABOR REFORM: THE THEORY OF PRODUCTIVE DEVIATION OF TIME AS AN INSTRUMENT FOR THE PROTECTION OF WORKER'S DIGNITY

Authors

  • Paulo Eduardo Elias Bernacchi Universidade Estadual do Mato Grosso

DOI:

https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv13n2pa133-152

Abstract

The labor reform enacted by Law No. 13,467/2017 brought practical consequences for all labor-related relationships within the Brazilian legal framework, altering concepts and structures already established in doctrine and jurisprudence on various topics, particularly regarding the worker's right to "hora in itinere" (commuting time). This text aims to analyze the significant changes in labor legislation with the elimination of the employee's right to "hora in itinere," both in doctrine and jurisprudence, especially the possibility or not of the employer's obligation to bear the cost of commuting time, even without legal provision in Law 13,467/2017. To achieve this, jurisprudential research and doctrinal framework will be utilized, applying the theory of the consumer's productive deviation or the autonomy of temporal damage in civil law relations, as well as providing a momentary critique of the legislative change with the potential for employer liability in light of this theory.

Author Biography

Paulo Eduardo Elias Bernacchi, Universidade Estadual do Mato Grosso

Mestre em Direito na Universidade Católica de Petrópolis/RJ (2017) - Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito com área de concentração única em JUSTIÇA, PROCESSO E DIREITOS HUMANOS, na linha de pesquisa Processo e efetivação da justiça e dos direitos humanos. MBA em LLM Direito Corporativo pelo IBMEC-RJ (2006-2007). Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2005). Professor temporário na Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat), nas matérias de Direito Civil e Direito Processual Civil. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) na Turma de Ética e Disciplina (TED) e foi membro da Comissão de Estudos em Processo Civil da OAB/RJ (2018/2021). Coordenador de Processo Civil da Escola Superior da Advocacia (ESA) da subseção da OAB da Barra da Tijuca. Atualmente é advogado. Lattes:  https://lattes.cnpq.br/3387603928477250. E-mail: pbernacchi1@gmail.com

Downloads

Published

2026-03-18

How to Cite

Elias Bernacchi, P. E. (2026). THE REINTERPRETATION OF HORA IN ITINERE POST-LABOR REFORM: THE THEORY OF PRODUCTIVE DEVIATION OF TIME AS AN INSTRUMENT FOR THE PROTECTION OF WORKER’S DIGNITY. Reflection and Critique Law Magazine, 13(2), 133–152. https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv13n2pa133-152

Issue

Vol. 13 No. 2 (2025): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2026 A REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO utiliza uma licença Creative Commons - Atribuição-Não Comercial BY-NC 4.0 Internacional. Os autores dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares. A revista se permite o uso dos trabalhos publicados para fins não comerciais, incluindo o direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público.

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

A submissão de artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.

Ao submeter artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO  o (a) autor (a) já autoriza sua publicação, em caso de aceitação, após o devido processo de avaliação, ciente da política de acesso livre do periódico.

O autor (a) declara ciência de que serão publicadas todas as informações consignadas na submissão, incluindo nome, afiliação, titulação e endereço eletrônico.

Da mesma forma, o interessado, ao submeter o trabalho no site da revista, DECLARA QUE É AUTOR (A) DO TRABALHO, BEM COMO DO VÍNCULO DAS DEMAIS PESSOAS TAMBÉM APONTADAS COMO AUTORAS, assumindo inteira responsabilidade por tais declarações.

O periódico não cobra nenhum tipo de taxa. Todas as submissões, avaliações e  publicações  são gratuitas,  bem como o seu acesso é aberto e também gratuíto.