O INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE SEGUNDO A TEORIA DE ROBERT ALEXY

Authors

  • Cassiane Melo Fernandes UNAERP

Abstract

O ponto central do trabalho é apresentar uma evolução do estudo do princípio da proporcionalidade, desde o seu surgimento até posicionamentos atuais sobre a matéria.Para que o tema possa ser compreendido por todos é trazida a lume a distinção entre princípio e regra, com enfoque na corrente de Robert Alexy.A Carta Magna do ordenamento jurídico brasileiro é latente em apresentar o principio da proporcionalidade e o compromisso com o Estado Democrático de Direito, sendo a proporcionalidade instrumento de efetivação e garantia da democracia.Por fim é abordada a distinção entre razoabilidade e proporcionalidade e demonstrada a importância do doutrinador de Robert Alexy sobre o principio da proporcionalidade, que traz a subsunção e a como principais elementos.

Author Biography

Cassiane Melo Fernandes, UNAERP

Possui graduação em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos (1992), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), mestrado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (2000), doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2005), pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É docente titular a-m da Associação de Ensino de Ribeirão Preto, docente do Centro Universitário Barão de Mauá e docente do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. Tem experiência na área de Direito, Sociologia, Filosofia e Ciência Política, com ênfase em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Coletivos, Sociologia Clássica e contemporânea, Sociologia do Direito, Filosofia Geral e do Direito e Teoria do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos coletivos e cidadania, direitos coletivos e políticas públicas, Estado e globalização, Estado e sociedade civil, Direito e Sociedade, teoria do direito, teoria política e religião. É líder do grupo de pesquisa Direitos Coletivos, Políticas Públicas e Cidadania que se reúne regularmente na Universidade de Ribeirão Preto para debater os diversos temas relacionados à temática do grupo e do grupo de Pesquisa Direito, Estado e Sociedade. Sua pesquisa atual concentra-se no estudo dos direitos coletivos e na relação entre a tutela coletiva e as políticas públicas, enfocando o diálogo entre o jurídico e o político, a juridicização da política e a polítização da justiça, nas ações coletivas como instrumento de controle das políticas públicas, e nas ações coletivas e políticas públicas como instrumentos de efetivação da cidadania.

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2017-06-20

How to Cite

Fernandes, C. M. (2017). O INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE SEGUNDO A TEORIA DE ROBERT ALEXY. Reflection and Critique Law Magazine, 3(1). Retrieved from https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/880

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Vol. 3 No. 1 (2015): REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

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