PROPOSTAS DE APLICAÇÃO DA AGENDA 2030 NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Resumo

Este artigo analisa as possibilidades e desafios da aplicação da Agenda 2030 na Justiça do Trabalho, a partir do estudo de caso do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.  Para tanto, perpassa por uma revisão bibliográfica a partir de uma breve perspectiva histórica a respeito da evolução da organização social e estatal que culminou no surgimento do Estado Democrático de Direito e no processo histórico de reconhecimento e de proteção dos direitos humanos em todas as suas dimensões. Com enfoque em sugestões de práticas para incorporação da Agenda 2030 da ONU a fim de contribuir na promoção, proteção e eficácia dos direitos humanos contemplados pela implementação dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, aos objetivos e metas do Poder Judiciário brasileiro e, em especial da Justiça do Trabalho, descrevendo a iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul e da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e da Comissão Especial do Pacto Global, ambas do Conselho Federal da OAB.