APOSENTADORIA POR IDADE RURAL: O PEDREGOSO CAMINHO PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE SEGURADO ESPECIAL

Resumo

Este artigo possui como tema a análise acerca dos critérios e obstáculos na produção de provas para concessão do benefício de aposentadoria por idade rural pelo segurado especial. Busca-se desvendar se as recentes mudanças no processo administrativo previdenciário e na legislação referente a aposentadoria por idade rural facilitaram ou dificultaram o acesso ao benefício pelo segurado especial? Em busca de respostas, seguindo o método dedutivo e o procedimento monográfico, iniciou-se contextualizando o segurado especial na Previdência Social brasileira, para, em seguida, analisar as dificuldades de acesso à aposentadoria por idade rural, que vão desde a produção probatória ao processo digital, potencializada pelas divergências de interpretação dos agentes encarregados de analisar os requisitos de concessão. Conclui-se que a dificuldade de reunião de provas, as divergentes leituras dos requisitos feitas pelos “servidores do público” e os processos administrativos digitais, embora com a promessa de facilitação, estabeleceram barreiras a dificultarem a implementação das aposentadorias aos que possuem direito e dela necessitam para sobreviverem dignamente.