PREVIDÊNCIA SOCIAL E CRISE ECONÔMICA: BREVE ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA COVID-19 NO BRASIL

Resumo

A previdência social é um instituto que visa garantir à população condições materiais dignas à sobrevivência humana. No Estado de bem-estar social, é fundamental que o Estado assuma um papel de interventor na regulação de direitos e garantias sociais, buscando mitigar desigualdades e o aprofundamento da miséria. O Brasil, no entanto, influenciado pelo cenário internacional neoliberal passou por uma recente reforma previdenciária (2019), a qual dificultou o acesso aos benefícios e alargou o tempo de contribuição dos trabalhadores. E, no mesmo sentido, a Covid-19 - caracterizada pela maior crise sanitária do Brasil - atingiu a economia e a sociedade de forma a ampliar desigualdades financeiras e escancarar os problemas previdenciários enfrentados pelo país. Assim, o objetivo geral deste trabalho é compreender o impacto da Covid-19 para a previdência social no contexto da crise econômica vivenciada pelo Brasil. Como objetivos específicos deste trabalho estão (i) a análise do instituto da previdência social brasileira; (ii) compreender as mudanças relativas à reforma da previdência de 2019; e (iii) verificar se as medidas adotadas durante a Covid-19 foram efetivas à proteção social buscada pelo instituto da previdência. A metodologia utilizada para compreender o tema é baseada em pesquisa de finalidade analítica, com objetivo descritivo e método dedutivo de conhecimento, por meio de procedimentos bibliográficos da literatura especializada em Direito Previdenciário. Deste modo, a principal contribuição esperada é verificar se o princípio da vedação ao retrocesso social está sendo violado em função de um suposto equilíbrio financeiro do Estado brasileiro.