O IMPACTO FINANCEIRO NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Resumo

A pesquisa investiga – sem pretender exaurir – os efeitos sociais sistêmicos da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 que alterou o sistema previdenciário nacional, afetando tanto o Regime Geral de Previdência Social como os demais regimes, o Próprio – dos servidores públicos como o Regime Complementar, facultativo a quem a ele quiser aderir. Sob os métodos hipotético-dedutivo e de revisão de literatura, tem como objetivo geral investigar os reflexões das reformas que o sistema previdenciário sofre por fatores que o atinge diretamente, limitando-se ao estudo do conflito entre as garantias que o segurado tem previstas constitucionalmente. Dentre os pontos trazidos, está o do impacto financeiro e social  que atinge direta e indiretamente os segurados que sofrem com esses tipos de reformas. Ao final, conclui-se que o impacto financeiro na vida do segurado da Previdência Social do Brasil pode ter sofrido prejuízos com a ampliação de tempo de contribuição e pasteurização de benefícios, além de demonstrar a importância do advogado previdenciário tem de importância nesta área do direito que chega a não ser assim tanto explorada quanto as demais.