O RETROCESSO DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO EM RAZÃO DA REFORMA TRABALHISTA FEITA PELA LEI 13.467/17

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar os efeitos da modificação legislativa trazida pela Lei 13.467/17, que dentre outras reformas, modificou drasticamente as disposições do Direito Coletivo do Trabalho. Por décadas, os sindicatos das categorias eram os responsáveis por negociarem as normas regentes entre o empregado e empregador, dentro dos padrões trabalhistas. Com a reforma da Lei, o trabalho sindical perdeu força e notoriedade, sendo colocado em posição de mero coadjuvante nas relações trabalhista. Conclui-se, certo de que é deverás importante analisar a problemática envolvendo a possibilidade da norma trabalhista estar em retrocesso quanto aos direitos coletivos. Para construção deste trabalho, foram utilizados, livros, periódicos, artigos científicos de sites renomados e outros materiais.