O ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO NAS DEMANDAS PELO DIREITO À SAÚDE
Resumo
O direito à saúde tem sido objeto de intensa judicialização no Brasil, com um número crescente de ações a cada ano nas quais se busca desde o fornecimento de medicamentos até tratamentos experimentais a serem realizados no exterior. O tema tem gerado debates acerca do alcance deste direito fundamental e suas repercussões no orçamento da Administração Pública e nas políticas públicas voltadas à atenção à saúde. O presente trabalho faz uma breve análise dos temas de maior destaque no debate acerca do ativismo judicial no que se refere ao direito à saúde, mediante análise da jurisprudência das cortes superiores nas últimas décadas e da divergência doutrinária quanto ao tema.
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