O processo ambiental coletivo: instrumento de garantia e proteção aos direitos dos povos indígenas sobre a terra frente às ameaças da mineração

Resumo

A possibilidade do advento da exploração mineratória em terras indígenas constitui­-se, para esses povos, numa das maiores ameaças à sua cultura e existência. Os elementos da natureza integram a cultura indígena e têm significado diferenciado, o que não pode ser totalmente assimilado pelas culturas ocidentais. A legislação brasileira, apesar de reconhecer aos índios alguns direitos, não reconhece a propriedade das terras desses, o que fortalece a permanência da ameaça por ações governamentais, que encontrariam justificativa na ordem constitucional, que não dá visibilidade aos povos diferenciados e a seus direitos. O processo ambiental coletivo apresenta-se como instrumento para a proteção desses povos, devendo calcar-se no direito positivo reconhecedor dos direitos indígenas e no pluralismo jurídico, embasado no conjunto consuetudinário de normas indígenas, como verdadeiro código cultural a ser respeitado, o que se apresentaria como arcabouço a respaldar as referidas ações judiciais, viabilizadas por atores sociais consagrados em legitimidade e representação.