RECURSO EXTRAORDINÁRIO: EFETIVIDADE DAS DECISÕES COM REPERCUSSÃO GERAL

Autores

  • Simone Tavares de Andrade Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP)
  • Andréia Chiquini Bugalho Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
  • Sandra Helena Favaretto Faculdade de Direito (FD/USP) https://orcid.org/0000-0002-0792-122X

Resumo

Este artigo versa sobre as decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário com repercussão geral e tem por objetivo demonstrar o modo como essas decisões vinculam as demais instâncias inferiores. O método utilizado foi a abordagem hipotético-dedutivo, pautado na pesquisa qualitativa, a partir da revisão bibliográfica com base em artigos científicos e livros que tratam do tema proposto. Desse modo, a temática inicia com a exposição da função uniformizadora do recurso extraordinário, posteriormente, caminha para uma análise sobre a repercussão geral sob os olhares histórico, conceitual e seus efeitos e, por fim, passa a observar os efeitos vinculantes da decisão de repercussão geral. Como resultado averiguou-se que a repercussão geral imprimiu a capacidade de objetivação da decisão proferida em recurso extraordinário legitimando a irradiação da solução adotada no caso paradigma, em relação a outros processos que versam sobre a mesma questão.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; função uniformizadora; recurso extraordinário; repercussão geral.

 

Biografia do Autor

Simone Tavares de Andrade, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP)

Mestranda em Direito na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP. Membro dos grupos de pesquisas: NTDAT FD/USP, GEDTRAB-FDRP/USP e GPCeT/UNAERP.

Andréia Chiquini Bugalho, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Professora do Curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Mestra em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Pós-graduada em: Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (FDRP/USP), Direito e Gestão do Agronegócio (Verbo), Direito Ambiental (Uniamérica). Membro dos grupos de pesquisa: GPCeT (UNAER/RP), GEDTRAB (FDRP/USP) Núcleo TADT (FD-USP/SP).

Sandra Helena Favaretto, Faculdade de Direito (FD/USP)

Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP; Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp; MBA em Direito Empresarial pela FUNDACE - USP; Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCCAMP; Membro do grupo de estudos GEDTRAB - USP

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Publicado

2023-01-30

Como Citar

Tavares de Andrade, S. ., Chiquini Bugalho, A. ., & Helena Favaretto, S. (2023). RECURSO EXTRAORDINÁRIO: EFETIVIDADE DAS DECISÕES COM REPERCUSSÃO GERAL. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 10(10), 1180–1200. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2866

Edição

v. 10 n. 10 (2022): X CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Constitucionalização do Direito Processual

Licença

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