A MULHER, SUAS BUSCAS, EMBATES, CONQUISTAS E ENFRENTAMENTOS ANTE A COISIFICAÇÃO DO GÊNERO, OBSERVADOS SOB A ÓTICA LEGAL, SUA REPERCUSSÃO E A TUTELA EM JUÍZO.
Resumo
Abordando alguns aspectos históricos, vamos demonstrar pelo presente estudo que a mulher foi relegada em tempos remotos e luta ativamente na contemporaneidade para que essa realidade se modifique. A igualdade de gêneros é uma busca longa, e nesse contexto deve-se primar para que homens e mulheres sejam livres para fazer as suas escolhas e desenvolver as suas capacidades, sem limitações aos seus potenciais. As primeiras legislações brasileiras, demonstram nítida limitação a capacidade feminina, no que pertine a livre disposição dos seus bens, a perda de direitos quando cometia adultério, e as clássicas restrições acerca de suas vestimentas e locomoção. Cultivou-se uma fragilidade do sexo feminino, que a tornou digna de extremada proteção, chegando a ser considerada incapaz de gerir atos comezinhos, tais como a direção do lar em conjunto ao companheiro ou cônjuge, a escolha da profissão e livre desenvolvimento de suas qualidades e talentos, ou até mesmo de participar da vida política de seu município ou país. À mulher foram atribuídos os afazeres domésticos, e com o avanço paulatino de sua independência, a conquista das exaustivas duplas jornadas de trabalho. Grande marco histórico, a promulgação da Constituição Federal de 1988, que traz em seu escopo o princípio da igualdade, uma norma de eficácia plena, que independe de qualquer norma regulamentadora e assegura de forma indistinta a igualdade material ou substancial independente de raça, cor, sexo, classe social, situação financeira, orientação sexual. Conquanto, sabedores de que a igualdade sem parâmetros ou limites não gera a justiça adequada, devido as discrepâncias de ordem social preexistentes, temos a chamada discriminação positiva, que oferta tratamento desigual aos desiguais na medida de sua desigualdade, preservando a equidade às minorias. Para a concreção desse estudo, utilizaremos métodos dedutivo e descritivo, objetivando perseguir as peculiaridades que envolvem o tema.
